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Susep instaura 77 inquéritos contra seguro pirata

fiscalização - 20/06/2011

Em 17 meses, de janeiro de 2010 a maio último, a Susep abriu 77 inquéritos contra associações de classe e cooperativas que comercializam a chamada proteção veicular, também conhecida como seguro pirata. Trinta e três processos foram julgados pela autarquia, acatando representações ou denúncias contra essas instituições. Quatro casos foram considerados improcedentes.

Nesse ritual de fiscalização, o órgão chegou a aplicar multa de R$ 72 milhões, a mais elevada, para uma associação de caminhoneiros do sul de Minas Gerais denunciada por atuação irregular na comercialização de proteção automotiva.

O cálculo do valor a ser pago pelas empresas penalizadas é feito com base na Resolução 60/01 do CNSP, segundo a qual a multa deve ser igual ao valor da importância segurada ou, como no caso dessas associações, à soma dos contratos efetivados.

Sobre essa questão, a Susep publica em seu portal na internet (www.susep.gov.br) um alerta à população sobre a atuação de associações de classe e cooperativas que vendem a proteção veicular. Sob o título ‘Associações e Cooperativas: isso é seguro?’, o texto informa que algumas instituições estão comercializando ilegalmente seguros de automóveis sob vários nomes. “Como elas não estão autorizadas a comercializar seguros, não há qualquer tipo de acompanhamento técnico de suas operações”, adverte a autarquia. De acordo com o texto, a única forma legal dessas associações e cooperativas atuarem é como estipulantes de contratos de seguros, ou seja, contratando apólices coletivas de seguros junto a seguradoras.

Fonte: Seguros dia-a-dia