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Consultas públicas: regras do Open Insurance serão atualizadas

regulação - 23/10/2026

A Susep publicou, na edição desta 6ª feira (23) do Diário Oficial da União, dois editais de consultas públicas tendo base minutas de resoluções do CNSP e da própria autarquia que alteram a regulamentação do Open Insurance. Nos dois casos, as sugestões poderão ser enviadas para o órgão regulador em até 15 dias corridos, ou seja, até 07 de novembro.

O primeiro edital refere-se à minuta de futura norma que vai alterar a Resolução 415/21 do CNSP, a qual dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).

O objetivo da Susep é atualizar o arcabouço normativo relacionado ao sistema atualmente vigente.

Já o segundo edital é sobre nova resolução da própria Susep que dispõe irá definir diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança no Open Insurance.

A Susep informa que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas da autarquia.

Fonte: CQCS