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Resseguro: estrangeiras fazem lobby para mudar regras

legislação - 06/05/2011

Baseado em Washington e representando os interesses de mais de 300 seguradoras de vida dos Estados Unidos, o American Council of Life Insurers (Acli) é mais uma entidade estrangeira a protestar conta a decisão do Ministério da Fazenda de mexer nas regras do resseguro, como já fizeram as federações europeias de seguros e resseguros (CEA) e a de gerência de riscos (Ferma). O instrumento de protesto é o mesmo: correspondência escrita dirigida ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci Filho. Os argumentos também são os mesmíssimos, sempre com pitada de ameaça.

A Acli, como as manifestações de descontentamento de outras entidades, diz que as medidas vão resultar, entre outras coisas, na restrição da capacidade do Brasil de fornecer seguros e resseguros para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016, no comprometimento do investimento externo no mercado de seguros brasileiro e na elevação das taxas de prêmios.

O motivo das reclamações está na obrigação de repasse de 40% dos riscos cedidos ao resseguro para resseguradoras locais (sediadas no Brasil) e no limite máximo de 20% para a transferência de negócios de seguradoras instaladas no mercado brasileiro para resseguradoras do mesmo grupo com sede no exterior.

O documento da Acli é subscrito por outras 17 entidades internacionais voltadas para os mercado de seguros e resseguros, inclusive pela Fides, embora sem o apoio da brasileira CNSeg.

Fonte: seguros.inf.br