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Projeto que regula banco de dados pode prejudicar ramo saúde

saúde - 08/04/2011

Milva Góis, diretora de Relações Institucionais da AxisMed, empresa de gerenciamento de doenças crônicas, manifesta preocupação com o projeto de lei do Ministério da Justiça que propõe regular a proteção de dados pessoais, determinando que estes sejam utilizados só mediante o consentimento prévio e expresso do titular para a finalidade específica para a qual foram coletados. A advogada acha que se o projeto for aprovado na íntegra inviabilizará a manutenção dos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças, hoje incentivados pela ANS para mudar do modelo assistencial vigente para o preventivo.

“Com certeza, vale a reflexão e o debate, para que se façam as alterações necessárias capazes de evitar que o projeto de lei engesse o segmento da saúde”, defende a executiva. Isso porque, segundo ela, para adotar programa de promoção de saúde e prevenção de doenças é necessário encontrar uma solução sob medida para a necessidade do beneficiário, o que implica em estudar a carteira de usuários e identificar os grupos de risco.

Milva Góis comenta que o problema é que, apesar da mudança de foco do plano de assistência médica e a efetiva melhora na qualidade assistencial oferecida, os beneficiários permanecem desconfiados e suspeitam que toda informação acessada pela operadora seja utilizada contra ele. Com essa resistência, para ela, será difícil desenvolver planos de promoção à saúde como quer a ANS, uma vez aprovado o projeto de lei como proposto pelo Ministério da Justiça.

Fonte: Seguros dia-a-dia