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FIE vai indenizar casos de acidentes com barcos não identificados

navegação - 06/04/2011

Em seu portal na internet, a Susep colocou mais uma audiência pública na praça, até 30 de maio, propondo mudança no Dpem, com a recriação do Fundo de Indenizações Especiais (FIE) do seguro obrigatório Dpem, mecanismo introduzido em 2000 substituindo o Fundo de Catástrofe e que, agora, ocupará o lugar de um consórcio de seguradoras tendo o IRB Brasil Re como parceiro. A figura do consórcio apareceu em 2005 na Resolução 128, que é justamente o regulamento que a autarquia pretende mudar.

A finalidade de tais mecanismos é uma só: indenizar vítimas de acidentes provocados exclusivamente por embarcações não identificadas, nas coberturas do seguro para morte e invalidez permanente.

Pelo FIE proposto pela Susep, os recursos virão da contribuição mensal de 5% sobre os prêmios puros captados do seguro Dpem, além de contribuição mensal extraordinária de 15% sobre a mesma base, no caso do dinheiro do fundo baixar a R$ 500 mil.
Tal como em 2000, o limite máximo do fundo é de R$ 1 milhão, o equivalente, hoje, a 74 indenizações de morte, cujo valor individual está em R$ 13.500. Alcançado o limite máximo, a contribuição das seguradoras cessará automaticamente, sendo reiniciada quando o fundo atingir percentual igual ou inferior a 50%.

Pela proposta em audiência pública, a Susep ficará autorizada a expedir normas complementares definindo um teto para a taxa de administração do gestor do FIE.

Fonte: Seguros dia-a-dia