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Seguradora Lder cumprir determinao do MP

Dpvat

19/04/2011

Em resposta ao Ministrio Pblico Federal (MPF) de Montes Claros, que requisitou seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A a relao de todos os acordos firmados no Pas, nos ltimos dois anos, para aferir se os pagamentos suplementares superariam os tetos definidos por lei, a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S.A, por meio de nota, informou que responder a determinao dentro prazo requisitado pelo MP. Ou seja, de 10 dias teis. Na nota, "a Seguradora Lder DPVAT esclarece que age rigorosamente na defesa dos interesses do Seguro DPVAT, pagando as indenizaes de direito s vitimas de acidentes de trnsito e contestando as aes judiciais indevidas, alm de promover medidas para ter xito em tais demandas ou, no mnimo, reduzir o impacto de condenaes impostas pelo Poder Judicirio".

De fato, a Seguradora Lder DPVAT entende que a legislao determina o pagamento das indenizaes por invalidez permanente cobertas pelo Seguro DPVAT de forma proporcional gravidade das leses sofridas pelas vtimas de acidentes de trnsito, conforme entendimento da douta Procuradoria da Repblica de Montes Claros. No entanto, infelizmente esse no tem sido o entendimento adotado por grande parte dos Tribunais de Justia e Juizados Especiais Cveis no Brasil, quando condenam as seguradoras consorciadas ao pagamento de indenizaes por invalidez permanente pelo valor mximo da importncia segurada (R$ 13.500,00), acrescidos de juros e correo monetria, em acidentes anteriores a Lei n 11.945/2009. As prprias decises do juzo da Vara de Montes Claros, citado pelo Sr. Procurador do MPF, tem sido sistematicamente reformadas pelo Tribunal de Justia de Minas Gerais, que condena as seguradoras consorciadas ao pagamento do valor mximo da importncia segurada de R$ 13.500,00.

As decises do Superior Tribunal de Justia (STJ) foram obtidas, sem exceo, graas ao incansvel esforo da Seguradora Lder DPVAT e das seguradoras consorciadas em apresentar recursos questionando os julgados que no aplicam a proporcionalidade s indenizaes. Infelizmente em caso de acidentes ocorridos anteriormente a Lei n 11.945/2009, como os casos em questo, alguns Tribunais de Justia ainda decidem reiteradamente na condenao pelos valores mximos da indenizao de invalidez permanente.

"Em outro sentido, visando resguardar os recursos do Seguro DPVAT e em alinhamento s orientaes do Conselho Nacional de Justia (CNJ), a Seguradora Lder DPVAT vem implementando polticas de conciliao para reduo do passivo judicial, com o objetivo de buscar acordos nas aes judiciais. A Seguradora tem conseguido, com isso, reduzir de maneira significativa os valores aos quais seria condenada a pagar por decises dos Tribunais de Justia. Tais esforos vem sendo reconhecidos e incentivados pelos Tribunais de Justia em todo o Brasil. A Seguradora Lder DPVAT tem absoluta segurana em afirmar que faz a gesto dos recursos privados do Seguro DPVAT da forma mais criteriosa, adequada e transparente, preservando os interesses de toda a sociedade."

Fonte: viver seguro




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